PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 18/04/2024

SEQ	NÚMERO	DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO
230217	00011	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.327 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00010	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00009	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00007	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00007	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00006	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	FIXA VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 808/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230901	00006	01/09/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230901	00006	01/09/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00006	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	FIXA VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 808/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00006	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00005	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00005	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00005	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00005	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 972/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230224	00005	24/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 972/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230901	00005	01/09/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230901	00005	01/09/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00004	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 971/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00004	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00004	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNÍCIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00003	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNÍCIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230217	00003	17/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, ESTDAO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230209	00003	09/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE PARA O ANO DE 2023	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230414	00003	14/04/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	REJEITA O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 201004414-8, E, POR CONSEGUINTE, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVO AO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230202	00002	02/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00002	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, ESTDAO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230202	00002	02/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MINÍCIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJÃO, O SEGUINTO PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230202	00001	02/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNÍCIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230210	00001	10/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	A PREFEITA DO MUNCÍPIO DE BREJÃO, ESTDAO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230202	00001	02/02/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação
230414	00001	14/04/2023	PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DIVERGINDO DA RECOMENDAÇÃO EXARADA NO PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 18100534-7.	Visualizar Arquivo	Detalhar Tramitação

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