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ANONÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO 
202201312/08/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALVOTAÇÃO DO PROJETO DE COZINHA COMUNITÁRIA MARIA CAETANO N°013/2022 Visualizar  
202201212/08/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALVOTAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI A SEMANA DO DEFICIENTE N°012/2022 Visualizar  
202201112/08/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALVOTAÇÃO DO PROJETO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA COZINHA COMUNITÁRIA N° 011/2022 Visualizar  
202201012/08/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALVOTAÇÃO DO PROJETO DE DERETRIZES ORÇAMENTARIA LDO N°010/2022 Visualizar  
202200915/07/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALVOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE FIXA VENCIMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACS N°09/2022 Visualizar  
201909110/05/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 2019. FOI VOTADO O PROJETO DE LEI DO 010/2019 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV. Visualizar  
201909026/04/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO.(SEGUNDA PARTE) FOI VOTADO O PROJETO DE LEI DO 07/2019 IMPLEMENTA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROJETO 08/2019 DISPÕE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO.09/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
201908926/04/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO.FOI VOTADO O PROJETO DE LEI DO 04/2019 QUE CRIA OUVIDORIA MUNINCIPAL DE BREJÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO 05/2019 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI Nº 806/2011, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSTITUCIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO 06 ALTERA A LEI MUNINCIPAL Nº 704/2010 QUE CRIA O FUNDO DA PESSOA IDOSA. Visualizar  
201908827/02/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (SEGUNDA PARTE) PROJETO 03/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACINOAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 853/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
201908727/02/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO.FOI VOTADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2019 QUE AJUSTA OS VALORES E CARGOS DO ANEXO I LEI MUNINCIPAL Nº 808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO 002/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUALIZANDO OZ ANEXOS III E IV DA LEI Nº 852/2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
201908608/02/2019ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO. FOI VOTADO O PROJETO DE LEI 01/2019 QUE DENOMINA DE LUIZ GONZAGA MARTINS BARROS, AO POSTO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO BELA VISTA. E O PROJETO DE RESOLUÇAÕ 01/2019 QUE REAJUSTA VALORES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL CÂMARA. Visualizar  
      

   



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